| Projeto: |
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PL 728 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-728/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0728-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0728-2017
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| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS EM ESTABELECIMENTOS ONDE SEJAM VENDIDOS PRODUTOS HORTIFRUTIGANJEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTO FRACIONADO / AVISO / BALANCA / COMERCIALIZACAO / CONSUMIDOR / DISPONIBILIDADE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / PESAGEM / PLACA / PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO / VENDA / VENDA A GRANEL / VERIFICACAO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0216-2018
ver documento Econ1107-2018
ver documento FIN0298-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0728-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 05/12/2017 | | CCJ | Recebido em 05/12/2017 | Encaminhado em 05/04/2018 | | ECON | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | FIN | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 28/05/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 09/06/2020 | | SGP23 | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 01/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 536/2018 de 17/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 422/2019 de 01/08/2019 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera o ofício sgp-12 nº 536/2018
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/2019 atraves do(a) OF ATL 407/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 652/2019
Oficio CMSP 547/2020 de 30/06/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012604-5
prazo de sanção: 29/07/2020
Veto Total, recebido em 29/07/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0012604-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 536/2020
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